Estudo
Os impactos das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 sobre as organizações da sociedade civil
Gomes, Daniel de Paiva
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Resumo
O working paper apresenta as características das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 – atualmente debatidas no contexto da reforma constitucional tributária –, avalia possíveis reverberações de suas disposições sobre a atuação das organizações da sociedade civil e endereça medidas propositivas para a mitigação de efeitos negativos.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2020
- Instituição
- Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA)
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso restrito
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/28933
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