Os Entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre a terceirização

Resumo

Esta nota aborda o processo de regulação no país relativamente à terceirização, esclarecendo o sentido dos entendimentos do Enunciado nº 256 e da Súmula nº 331 do TST. Trata das circunstâncias que provocaram o cancelamento do Enunciado nº 256 e a redação da nova súmula, finalmente aprovada pelo Pleno do TST a partir de propostas formuladas por comissão específica. Foca o processo de extensão da responsabilidade subsidiária que a Súmula nº 331 contempla para os entes públicos que terceirizam, em 2000. Por fim, tece rápidas considerações sobre o momento atual que provocou nova alteração ao texto da Súmula nº 331, com posterior convocação de Audiência Pública pelo presidente do TST visando discutir o tema.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2011

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/3930

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Palavras-chave

TerceirizaçãoTribunal Superior do Trabalho (TST)SúmulasResponsabilidade subsidiáriaJustiça do trabalho