Os Efeitos expansivos das transferências intergovernamentais e transbordamentos espaciais de despesas públicasevidências para os municípios brasileiros : 1996

Resumo

Este trabalho tem duplo objetivo. Primeiro, constatar se as transferências intergovernamentais constitucionais de caráter lump sum têm um efeito mais expansivo sobre as despesas municipais do que aumentos equivalentes na renda dos seus contribuintes. Essa constatação, consistentemente comprovada em várias análises empíricas sobre o tema, confronta-se com as previsões do modelo mais clássico de determinação de gasto público o do eleitor mediano que prevê que os efeitos das transferências intergovernamentais e de aumentos equivalentes na renda dos contribuintes devem ter o mesmo efeito sobre a despesa com bens públicos da unidade de governo em questão. O segundo objetivo é testar a existência de efeitos de transbordamento espacial nas despesas municipais, ou seja, a influência que exerce a despesa de um determinado município sobre a despesa
 de municípios vizinhos. Com uma amostra de mais de 3.500 municípios brasileiros para o ano de
 1996 e com técnicas econométricas que consideram a existência de correlação espacial, tenta-se verificar se a despesa de um município depende além de outros fatores da despesa de outros municípios vizinhos.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2001

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5064

Licença

Licença Comum

Abrangência

Norte; Nordeste; 1996

Temas

Finanças PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

Flypaper effectTransferências constitucionaisGastos públicosRenda per capita dos contribuintes