Financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasilum retrato das desigualdades regionais do período 2010-2022

Resumo

Este texto dá continuidade a estudos anteriores, realizados no Ipea, que analisam o gasto das três instâncias de governo no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tomando-se como base o período 2010-2022, o estudo analisa o comportamento do gasto com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) realizado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios no financiamento compartilhado do SUS, mostrando os efeitos das medidas de contenção do gasto público (por meio da Emenda Constitucional – EC no 95/2016) e de enfrentamento à pandemia de covid-19 no financiamento público do sistema. Como nos estudos anteriores, este texto mostra a evolução e a distribuição regionalizada dos gastos totais, bem como especifica a evolução dos gastos das diferentes esferas de governo, com destaque para a regionalização dos gastos federais. Além disso, apresenta e discute a emergência, a partir de 2015, da transferência de recursos federais via emendas parlamentares (EPs) de diferentes tipos e discute os problemas decorrentes do crescente volume de recursos envolvidos nessa modalidade de alocação de recursos.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td3010-port

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14118

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2010-2022

Temas

Gestão PúblicaFinanças PúblicasSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Política de SaúdePlanejamento da SaúdeSistema Único de SaúdeFinanciamentoGastos PúblicosFinanciamento da assistência à saúdeAlocação de recursos para a atenção à saúdeEquidade na alocação de recursosGastos em saúdeGastos públicos com saúde