Os covenants em operações financeiras de dívida corporativa
Yabiku, Jéssica Fernandes Cassemiro
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
This thesis intent to address the mechanism of covenants from the perspective of corporate debt contracts, especially for issues of debentures and certificates of real estate receivables. The theoretical framework of this work was built from the emergence of this mechanism in the Brazilian legal system, due to contractual application in debt contracts. The verticalization began in comparative law, especially in the legal transplantation of the North American model to the Brazilian legal system. The research dealt with the contractual structure of covenants, from their qualifications, types, and practical restrictions. As a next step towards this study, the dissertation led to the legal qualification wich was analyzed from the perspective of the general theory of private law and contract law, in order to understand whether agreements constitute powers attributed to the creditor or obligations to specific execution. Finally the work presented the effects to wich de debtor will be subject in case of breach covenant, including the applicable jurisprudential treatment.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2023
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/34927
- Temas
- Tecnologia
Conteúdos relacionados
- OutroA mora do credor e a colaboração ao adimplementoFundação Getulio Vargas · 2025
- DissertaçãoEstratégias do credor face à (possibilidade de) recuperação judicial, concurso especial e concurso universal de credoresFundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoIncumprimento de obrigações contratuais em razão da ausência de insumosFundação Getulio Vargas · 2024
- DissertaçãoInovação e tutela jurídicaFundação Getulio Vargas · 2026