Ódio contra mulheres na internetdas definições às alternativas de combate no cenário brasileiro

Resumo

De acordo com o Report of the Special Rapporteur on violence against
 women, its causes and consequences of online violence against women
 and girls from a human rights perspective (DUBRAVKA, 2018),
 23% das mulheres no mundo já sofreram algum tipo de violência no
 ambiente digital. O documento afirma que o aumento dessa prática é capaz
 de “ampliar ainda mais a discriminação e a violência sexual e de gênero
 contra mulheres e meninas na sociedade” (p. 6, tradução nossa), ou seja,
 para além dos espaços virtuais. Pesquisas e estudos mostram que o Brasil
 faz parte dessa realidade. No primeiro semestre de 2022, a Safernet Brasil
 recebeu 23.947 denúncias de violações dos Direitos Humanos praticadas
 na Internet, entre elas o discurso de ódio. Houve um aumento de 67,5% em
 relação ao mesmo período de 2021. Em números absolutos, o crime mais
 denunciado foi o de misoginia, com 7.096 casos (SAFERNET, 2022).
 A partir desse cenário, o objetivo deste ensaio é dar fôlego à discussão
 realizada no 12o Fórum da Internet no Brasil (FIB), organizado pelo Cetic.br
 na cidade de Natal (RN), em maio de 2022. Na ocasião, as participantes do
 workshop “Discurso de ódio contra mulheres na Internet: diagnósticos e soluções
 para o caso brasileiro” (TOMAZ ET AL., 2022; SANCHES, 2022) ofereceram
 dados, abordagens, argumentos e possíveis soluções que retomamos
 para avançar nessa reflexão. Nossa proposta consiste em colocar em diálogo
 o que foi dito pelas representantes dos setores de governo, empresa, academia
 e terceiro setor com uma crescente literatura sobre discurso de ódio
 online, destacando estudos que privilegiam o viés de gênero (BARKER; JURASZ,
 2019; KROOK; SANÍN, 2016), além de mobilizar documentos legais
 que sustentam o combate a tais práticas. O ensaio está ancorado no debate
 realizado, na literatura e na legislação (BRASIL, 1988; 1992a; 1992b; 2001).
 Para tanto, além da introdução e da conclusão, o trabalho está dividido
 em duas partes. Na primeira, apresenta uma análise diagnóstica, privilegiando
 o contexto brasileiro, segundo a qual identificamos que i) embora exista
 um consenso sobre a existência do discurso de ódio no ambiente online, não
 há consenso sobre sua definição (RUEDIGER; GRASSI, 2021); ii) é crescente
 a demanda por entendimento sobre como classificar o discurso de ódio
 nos múltiplos formatos de conteúdo digital (FORTUNA; SOLER-COMPANY;
 WANNER, 2020); e iii) a liberdade de expressão tende a surgir como um contradiscurso
 ante as denúncias de preconceito na Internet (BRUGGER, 2009).
 A segunda parte do texto continuará fazendo um diálogo entre o ferramental
 teórico-analítico e o workshop, para apontar caminhos de enfrentamento.
 O primeiro deles diz respeito à necessidade de ações que fomentem
 a produção de um repertório cultural digital por meio do qual os usuários da
 Internet identifiquem a discriminação online de gênero. Em segundo lugar,
 defendemos que, mesmo as plataformas desenvolvendo políticas de moderação
 de conteúdo, são fundamentais mecanismos jurídicos, como a Lei
 14.192 (BRASIL, 2021), que criminaliza a violência política contra mulheres
 no Brasil. Por fim, o debate explicitou que as plataformas não deveriam
 trabalhar sozinhas, o que lhes tira a oportunidade de compartilharem tecnologias
 e protocolos que poderiam robustecer o enfrentamento ao discurso
 de ódio online no ecossistema de comunicação digital. Considerando esses
 três movimentos, defendemos que tal enfrentamento ocorra no campo da
 cultura, da regulação e da cooperação.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2023

Instituição

Comitê Gestor da Internet no Brasil

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34406

Temas

Planejamento UrbanoTecnologiaDados

Palavras-chave

Discurso de ódio contra mulheresInternetGêneroTecnologiaCiências sociais