O watchdog ou agente de monitoramento em processos de recuperação judicial

Resumo

O presente trabalho analisa o watchdog, comumente denominado de agente de monitoramento, em processos de reestruturação de dívidas, especialmente recuperações judiciais, partindo da perspectiva prática. O levantamento inédito foi realizado por meio de entrevistas com 51 (cinquenta e um) especialistas envolvidos no contexto de uma recuperação judicial em que o watchdog é inserido. Dentre os entrevistados, estão os principais profissionais que atuam como watchdog, como é o caso da CCC Monitoramento, FTI Consulting, Matos Consultores, PWC e FK Consulting, juízes das Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, de Varas Regionais (RAJ), desembargadores das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial de São Paulo, ministro do Superior Tribunal de Justiça, membro do Ministério Público, administradores judiciais, doutrinadores, professores, advogados e especialistas internacionais, com o objetivo maior de colher suas experiências em casos práticos e a perspectiva doutrinária sobre os tópicos inseridos na pesquisa. Portanto, trata-se de uma pesquisa exploratória inédita, que avaliou diversos processos de recuperação judicial em que houve a nomeação do watchdog ou que este foi inserido no Plano de Recuperação Judicial (PRJ) ou em Assembleia Geral de Credores (AGC), em ordem a identificar todo o contexto destes casos práticos, as soluções que foram adotadas e como as decisões foram tratadas pelos tribunais. Ao final, apresenta-se o repertório da prática atual e uma sugestão de Projeto de Lei, visando a inclusão deste profissional na Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF).

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36898

Palavras-chave

Recuperação judicialCão de guardaAgente de monitoramentoAgente de fiscalizaçãoObservador judicialVistor judicialWatchdogBankruptcyJudicial recovery procedureMonitoring agentInspection agentJudicial observerJudicial inspectorDireitoRecuperação judicial (Direito)Sociedades comerciais - RecuperaçãoFalênciaBrasil. [Lei das falências (2005)]