O tratamento de ativos intangíveis na apuração de haveres de sociedades uniprofissionais

Resumo

O presente artigo científico tem por objetivo sugerir uma solução convencional, previamente estabelecida em contrato social ou acordo de quotistas, capaz de evitar controvérsias judiciais envolvendo a apuração de haveres em sociedades uniprofissionais, nos casos de morte, retirada imotivada ou exclusão de sócio. Procurou-se explicar, inicialmente, como devem ser formatadas as referidas sociedades de profissionais intelectuais e quais os tipos existentes na realidade brasileira. Posteriormente, destinou-se parte da pesquisa ao esclarecimento dos critérios de registro contábil e avaliação econômica dos ativos intangíveis que justificam a expectativa de geração de caixa das entidades do tipo. Após a consolidação de conceitos jurídicos e contábeis essenciais, foram elucidadas as regras gerais e principais desafios encarados pelas sociedades nos casos de dissoluções parciais, além dos critérios de apuração de haveres legalmente previstos. Por último, foi realizada uma análise jurisprudencial sobre as decisões judiciais encontradas a respeito do tema, no período de 2012 a 2021, nos âmbitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, destacando as contradições conceituais praticadas pelas referidas cortes, quando da apreciação de demandas que desafiaram o reconhecimento de fundo de comércio em sociedades uniprofissionais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30702

Palavras-chave

Professional services firmsGoodwillAssets valuationIntangible assetsAccounting registrationEconomic valuationSociedades uniprofissionaisFundo de comércioApuração de haveresAtivos intangíveisRegistro contábilAvaliação econômicaDireitoAssociações profissionaisSociedades comerciais - LegislaçãoBens incorpóreos