O Superior Tribunal Militar durante a ditadura militar brasileira (1974-1985)

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo compreender de que maneira o Superior Tribunal Militar (STM) procedeu ao julgar acusados de crimes contra a segurança nacional na conjuntura política do processo que se convencionou chamar de liberalização da ditadura militar, durante os governos dos generais Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo (1974-1985). A partir disso, busca-se identificar como o STM lidou com a progressiva diminuição das leis autoritárias e as mudanças na Lei de Segurança Nacional (LSN), com a finalidade de compreender se havia um processo de liberalização e se podemos afirmar que ele se efetivou na atuação da justiça castrense. O período de liberalização foi escolhido para este estudo sobre o comportamento decisório do STM, uma vez que as medidas empreendidas pelo governo – como a permissão de eleições, a nova LSN, a revogação dos atos institucionais, a edição da lei de anistia, a volta da pluralidade partidária e alguma liberdade para a atuação dos movimentos de trabalhadores - não significaram a existência de sentenças menos severas. Pelo contrário, o julgamento de acusados pelos crimes de assalto a banco, por exemplo, resultaram em penas altíssimas, entre 1974 a 1979, e também a possibilidade de que os sindicalistas fossem punidos pelo tribunal, no período do movimento conhecido como novo sindicalismo, em fins da década de 1970 e início da década de 1980. Além disso, pretendo contribuir com os estudos que buscam compreender o papel assumido pelo STM durante esse período, já que a instituição ainda procura justificar o período em que atuou no julgamento de acusados de crimes políticos atribuindo a si o papel de uma justiça ligada a um Estado de Direito e, portanto, garantidora dos direitos dos cidadãos, mesmo naquele momento, quando se vivia sob um regime autoritário.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/25763

Palavras-chave

Military Dictatorship (1964-1985)Superior Military CourtPolitical crimesDitadura Militar (1964-1985)Superior Tribunal MilitarCrimes políticosHistóriaDitadura - Brasil, 1974-1985Brasil. Supremo Tribunal de JustiçaCrime políticoGoverno militar