O Sistema tributário nacional nos cinquenta anos do código tributário nacional e os sobreprincípios da segurança jurídica e da justiça fiscal

Resumo

O capítulo versa sobre o marco que o ano de 2017 foi para o sistema tributário brasileiro e entre outros fatos, comemoram-se os cinquenta anos de vigência do Código Tributário Nacional (CTN), a Lei n. 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário, aplicáveis a todos os entes da Federação brasileira. Será, também, tratada a questão da tributação no Brasil e neste sentido, comentamos de forma sucinta sobre a política tributária praticada no país e a má qualidade dos serviços prestados à sociedade, ainda, falamos sobre a carga tributária brasileira, que é considerada uma das mais elevadas do mundo, observando que o problema tributário brasileiro estaria onde se arrecada, a quem são destinados esses recursos e principalmente como eles são gastos.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2018

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8634

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

TributaçãoReformas TributáriasDireito FiscalPolítica FiscalIncidência TributáriaFiscalização e auditoria dos fiscosSobreprincípios da segurança jurídicaRelações jurídico-tributárias