O Imposto na ponta do gizefeitos da reforma tributária sobre o IRPF de docentes da educação básica

Resumo

Analisa os efeitos da reforma do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), instituída pela Lei nº 15.270/2025, sobre a renda de docentes da educação básica no Brasil. Utilizando microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022, atualizados monetariamente, o estudo estima como a ampliação da faixa de isenção e a redução de alíquotas impactam diferentes perfis do magistério. Os resultados indicam que a proporção de docentes isentos de IRPF aumenta de 19,7% para 51,6% após a reforma, enquanto 21,9% passam a ter redução da carga tributária, beneficiando cerca de 73,5% da categoria. Os efeitos são mais intensos entre professores com apenas um vínculo empregatício, com remunerações próximas ao piso salarial, e entre docentes da rede privada. A análise também revela variações relevantes segundo região, tipo de vínculo e dependência administrativa, evidenciando que a reforma tributária produz impactos distributivos significativos sobre a renda disponível do magistério da educação básica, reforçando a articulação entre política fiscal e política educacional.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19722

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Finanças PúblicasDadosEducação

Palavras-chave

Reformas TributáriasImposto de RendaPolítica FiscalImposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)Docentes da educação básicaRemuneração docenteRAIS