O Seguro defeso e a MP no 665/2014

Resumo

O texto versa sobre o Programa Seguro Defeso (SD), que também é objeto da MP no 665/2014. Tal programa situa-se na confluência das políticas sociais e ambientais. De um lado, ampara os pescadores artesanais, impedidos de subsistir com seus trabalhos, durante o chamado período de “defeso”. De outro, oferece alguma proteção às espécies marinhas, fluviais e lacustres, que integram o ecossistema de várias partes do país. Justamente essa diversidade de objetivos aumenta a complexidade do programa e da análise das propostas da MP no 665/2014. Segundo os autores, a nova norma parece trazer alguns problemas, mas também soluções: a principal delas é a de encaminhar o programa para o debate público, não só no Congresso Nacional como também na sociedade civil.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10746

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Meio Ambiente

Palavras-chave

Política AmbientalPolítica SocialSeguro DefesoPescadores artesanais