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Artigo científico

O Projeto de Lei nº 4.330/2004 e a terceirização no Brasil

Campos, André Gambier

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Resumo

A terceirização pode ter impactos importantes no mercado de trabalho brasileiro, especialmente para os trabalhadores. É por isso que é relevante discutir uma regulação desse fenômeno – em especial, uma regulação legislativa. O Projeto de Lei nº 4.330/2004 é apenas uma das propostas em discussão para essa regulação legislativa. No entanto, é a que se encontra mais à frente dentro do processo parlamentar, sendo esta a razão de sua escolha para estudo nesta nota.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2015
Instituição
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10736
Licença
Licença Comum
Abrangência
Brasil

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