Terceirização no Brasilavaliação do marco legal e esclarecimentos sobre o projeto de lei n° 4.330/2004

Resumo

Atualmente, no parlamento brasileiro, há diversas propostas para instituir uma regulação legislativa da terceirização. O Projeto de Lei no 4.330/2004 é apenas uma delas – a que se encontra mais adiantada no processo legislativo. Há um debate intenso sobre se seria esta a melhor opção para regular a terceirização, uma discussão que envolve representantes de trabalhadores e empresas, entre outros. Especificamente do ponto de vista dos trabalhadores, há aspectos no referido projeto de lei que podem causar muita apreensão. Provavelmente, mais estudos deveriam ser realizados sobre os impactos da terceirização no Brasil antes de haver qualquer deliberação do parlamento sobre o tema. Afinal, a medida pode impactar fortemente a dinâmica do mercado de trabalho – em especial os trabalhadores.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6569

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Economia

Palavras-chave

EmpregoTerceirizaçãoMercado de TrabalhoRegulação