O Problema da coordenação federativa no âmbito do SUASuma análise dos pactos de aprimoramento da gestão
Leandro, José Geraldo
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Este capítulo analisa os pactos intergovernamentais de aprimoramento da gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), estabelecidos entre 2006 e 2017, como mecanismos de coordenação federativa. Trata-se de documentos elaborados e pactuados por representantes dos três níveis de governo, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelecem princípios, prioridades e metas a serem implementadas/alcançadas, inicialmente no período de dois anos e, a partir de 2010, no período de quatro anos pelos entes federados, visando ao desenvolvimento aprimorado do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cabe esclarecer que há dois tipos distintos de pactos: os Pactos de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, estabelecidos em 2006, 2010, 2013 e 2017; e o Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal, estabelecido unicamente em 2013.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2020
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10242
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- LivroGestão local do Sistema Único de Assistência Social e o enfrentamento às desigualdades sociais em Maracanaú-CearáInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2020
- LivroImplementação e coordenação intergovernamental na Política Nacional de Assistência SocialInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2020
- LivroCoordenação e territórios no SuasInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2020
- LivroProteção social não contributivaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2020
