O Papel dos estados na normatização dos conselhos municipais de políticas públicas
Lavalle, Adrian Gurza; Guicheney, Hellen; Bezerra, Carla
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Resumo
Este capítulo demonstra, com evidências sistemáticas, a importância dos estados para a expansão territorial e para a operação dos conselhos nos municípios do país. Argumentamos que, não obstante a importância da regulação nacional, e a depender do subsequente grau de discricionariedade deixado por ela aos níveis 
 subnacionais, certas características dos estados – como trajetória da política, perfil econômico e sociodemográfico, capacidades estatais ou densidade associativa – podem estimular a proatividade de governos estaduais no que se refere à determinação das atribuições (ou à especificação institucional) e dos padrões de expansão territorial dos conselhos.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12019
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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