O Papel dos créditos de carbono em operações de securitização como incentivo a condutas sustentáveis

Resumo

O campo de estudo do presente artigo é o Direito Empresarial, em especial, a área de dívida e securitização do mercado de capitais. A pergunta central é: quais as possíveis utilidades dos créditos de carbono em operações de securitização como incentivo a condutas sustentáveis? O objetivo do estudo é apresentar as possíveis estruturas de securitização que podem envolver os créditos de carbono como elemento central, a fim de analisar sua viabilidade jurídica e sua capacidade de incentivar agentes econômicos na busca por uma economia de baixo carbono, visando atingir as metas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris. Como método, foi estudado uma estrutura de financiamento frequentemente utilizada do mercado de capitais, por meio da emissão de Certificados de Recebíveis de Agronegócio (CRA). Propuseram-se quais alterações seriam possíveis para incluir os créditos de carbono como (i) meio de pagamento, (ii) lastro ou (iii) garantia. Concluiu-se que há espaço para o uso desses créditos no campo da securitização, mas, ainda, é necessário um profundo desenvolvimento legislativo e regulatório para garantir maior segurança jurídica ao setor e aplicar as estruturas propostas na prática.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/37832

Temas

EconomiaMeio Ambiente

Palavras-chave

SecuritizaçãoCréditos de carbonoSustentabilidadeSecuritizadorasMercado de capitaisSecuritizationCarbon creditsSustainabilitySecuritization companiesCapital marketsDireitoDireito empresarialMercado de emissão de carbono