Reciclagem avançada no Brasileconomia circular e liberdade econômica a favor do desenvolvimento da indústria

Resumo

A presente dissertação possui como objetivo apresentar a economia circular e a liberdade econômica como instrumentos norteadores da ANVISA para que a reciclagem avançada no Brasil seja viabilizada. Além disso, ela irá explorar o entendimento das agências reguladoras da Europa e dos Estados Unidos, que regulam a aplicação de plásticos em contato direto com alimentos, visando, portanto, uma solução mais célere e com respaldo jurídico para a implementação de referido processo de reciclagem, sem a necessidade de um debate no MERCOSUL. Desta forma, as indústrias e empresas podem continuar investindo em projetos de inovação para alcançar suas metas de ESG, endereçando as correntes preocupações ambientais em relação ao resíduo plástico a soluções baseadas em economia circular.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/34446

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaTecnologiaMeio Ambiente

Palavras-chave

PlásticoESGSustentabilidadeEconomia circularResíduosReciclagemReciclagem avançadaANVISALei de liberdade econômicaPlasticSustainabilityCircular economyWasteRecyclingAdvanced recyclingThe economic freedom lawDireitoReciclagem - IndústriaResíduos sólidosBrasil. [Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019]Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)