O papel do FGTS na melhoria da política brasileira de proteção ao trabalhador desempregado

Resumo

Objetivo – Este estudo pretende compreender o papel desempenhado pelo FGTS na melhoria da qualidade da política brasileira de proteção ao trabalhador em razão do desemprego em comparação com Áustria, Chile, Colômbia e República da Coreia. Metodologia – A pesquisa foi realizada por meio de estudo comparativo entre países que possuem fundo com finalidade de proteção ao trabalhador, para observar suas características e compreender seu funcionamento, com base em dados secundários obtidos de fontes múltiplas, como livros e artigos científicos, legislação, publicações, informações e dados estatísticos disponibilizados por órgãos oficiais dos países pesquisados e por organizações internacionais. A partir das discussões teóricas, foram estabelecidas três dimensões de análise e apurados indicadores para medir o nível de efetividade atingido por cada país com relação a sua política de proteção ao trabalhador. Resultados – Foi demonstrado que a utilização integrada de diversos instrumentos de proteção ao trabalhador aumenta a eficiência da respectiva política e protege de maneira mais abrangente o trabalhador desempregado. Ademais, verificou-se que o sistema brasileiro de proteção ao trabalhador desempregado demanda aprimoramentos com foco na integração do FGTS com o seguro desemprego e com os serviços de assistência ao desempregado, no reforço da estrutura e da capacidade do Sistema Nacional de Emprego, na ampliação da cobertura de trabalhadores abrangidos pelo FGTS, na alteração da forma de pagamento dos benefícios por ele conferidos e na revisão das hipóteses de saque dos recursos de suas contas vinculadas para preservar sua função enquanto instrumento de proteção ao trabalhador desempregado. Contribuições práticas – A realização da pesquisa se mostrou relevante por permitir avaliar o desempenho do FGTS e da política brasileira de proteção ao trabalhador desempregado, compará-lo com o desempenho dos demais países nessa área e identificar possibilidades de aprimoramento do sistema brasileiro para melhorar a proteção do trabalhador. Contribuições sociais – O tema da política de proteção ao trabalhador em razão do desemprego por si só já se mostra socialmente relevante. Nesse contexto, a análise da situação do FGTS e da política brasileira nessa área, a comparação de seu desempenho com o dos demais países e a identificação de oportunidades de melhoria, contribui positivamente para a discussão do tema e para a busca por melhoria da proteção dos trabalhadores brasileiros. Originalidade – A análise comparativa das soluções adotadas pelos países estudados na política de proteção ao trabalhador pelo desemprego e nos respectivos fundos de contas de poupança individuais, com avaliação de seu nível de desempenho por meio de indicadores de efetividade representou novo enfoque de abordagem do tema.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29755

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDados

Palavras-chave

TrabalhadorDesempregoProteção ao desempregadoPolítica públicaFGTSWorkerUnemploymentProtection for the unemployedPublic policyAdministração públicaFundo de garantia do tempo de serviçoDesemprego - BrasilPolíticas públicas - BrasilBrasil - Política social