O papel da caducidade nas concessõesestudo a partir dos setores sob regulação federal

Resumo

A presente pesquisa tem por finalidade investigar o cabimento da aplicação da caducidade em contratos de concessão regulados por agências reguladoras federais de serviços públicos a partir da análise de casos reais em que houve a instauração de processos administrativos de caducidade. Para isso, duas perspectivas são adotadas. Sob a perspectiva quantitativa, são analisados os resultados dos processos administrativos (aplicação da caducidade ou resultado alternativo). Sob a perspectiva qualitativa, são analisados os elementos que têm influenciado o regulador em sua decisão de aplicar (ou deixar de aplicar) a caducidade em cada setor regulado. Com isso, é possível entender, nos diferentes casos em que houve a instauração dos processos administrativos de caducidade, se a caducidade se apresentou como uma perspectiva real para a concessão (ainda que não tenha sido aplicada), bem como se ela será cabível, e em quais condições, para casos futuros.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36834

Temas

Gestão PúblicaConcessõesAdministração Pública

Palavras-chave

CaducidadeContratos de concessãoAgências reguladoras federaisSanção administrativaInteresse públicoExpirationConcession contractsFederal regulatory agenciesAdministrative sanctionPublic interestDireitoCaducidade (Direito)ContratosConcessões administrativasAgências reguladoras de atividades privadas