O novo pacto federativoa descentralização eficiente
Fórum o Novo Pacto Federativo (1993 : Brasília, DF)
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Resumo
O objetivo é esclarecer as questões relacionadas ao papel do governo estadual e das áreas específicas, como educação, saúde, assistência social, saneamento, habitação e transporte. A discussão envolve a otimização das relações entre Estado, Município e Governo Federal, visando trazer mais racionalidade. Destaca-se a necessidade de conceder mais poderes ao Município, que se encontra entre uma declaração constitucional e a rigidez da legislação, especialmente na questão urbana. É evidente que o município enfrenta desafios devido à falta de regulamentação federal e carece de recursos para atender às demandas.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 1993
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12684
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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