O modelo nacional de cidadania e a atualidade da convenção para redução dos casos de apatridia de 1961

Resumo

Este artigo busca demonstrar como é possível estabelecer uma relação de causalidade entre o “modelo nacional de cidadania” e a limitada eficácia da Convenção para Redução dos Casos de Apatridia de 1961. Para isso, busca em diálogo com outras pesquisas esboçar as principais características do referido modelo, que teria ocasionado uma forte internalização do direito à nacionalidade, tornando os Estados muito resistentes à cessão de qualquer parcela de sua ingerência sobre o mesmo. Nesse contexto, são evidentes os reflexos da reticência estatal no texto final da Convenção de 1961, que apresenta medidas de limitada utilidade prática, em sua grande maioria extremamente deferentes às reivindicações de soberania estatais. Outros documentos internacionais, contudo, foram capazes de tratar de maneira mais completa questão da apatridia em momento posterior. Com isso, questiona-se a atualidade do diploma, cuja relevância nos dias de hoje pode estar ameaçada.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24109

Palavras-chave

StatelessnessNationalityBelongingHomogenizationMonopolyBordersSovereigntyHuman rightsInternational regimeDeferenceUnderinclusivenessApatridiaNacionalidadePertencimentoHomogeneizaçãoMonopólioFronteirasSoberaniaDireitos humanosRegime InternacionalDeferênciaSubinclusividadeAtualidadeDireitoDireitos humanos e socialismoCidadania (Direito internacional público)