O Mercosul e as Zonas Francas, Zonas de Processamento de Exportações, Áreas de Livre Comércio e Áreas Aduaneiras Especiais

Resumo

Este estudo compara a legislação sobre Zonas Francas, Zonas de Processamento de Exportações, Áreas de Livre Comércio e Áreas Aduaneiras Especiais nos países do Mercosul. Assume-se como hipótese de trabalho a existência de uma virtual complementariedade entre as economias destes países, em particular Brasil e Argentina, fruto de assimetrias estruturais geradas ou amplificadas no período recente. Estas assimetrias podem vir a se constituir em efetivas oportunidades de investimentos, isto, entretanto, dependerá em grande parte das medidas que vierem a ser adotadas nestes países com vistas à redefinição de seu padrão de desenvolvimento a longo prazo. Com base nesta avaliação, o trabalho analisa comparativamente os regimes fiscais e industrial dos diferentes regimes aduaneiros especiais, procurando captar os seus contextos histórico e estratégico, e extrapolar tendências em face da nova realidade criada com a constituição do Mercosul. Avaliam-se ao final as possibilidade de compatibilização da legislação, destacando o fato de que qualquer tentativa de harmonização nesta matéria pressupõe uma definição mínima do que seria do interesse nacional no contexto da estratégia global de reestruturação da economia brasileira.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

1992

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2712

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Argentina; Brasil; Paraguai; Uruguai

Temas

Economia

Palavras-chave

Mercado Comum do Sul (Mercosul)LegislaçãoRegimes aduaneiros especiaisZonas de livre comércio