Caminhos alternativos para a regulação do consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem no Brasil

Resumo

O trabalho se propõe a, por meio da revisão bibliográfica e da análise 
 documental, apresentar alternativas para a regulação do consentimento na doação de 
 órgãos e tecidos post mortem no Brasil. Mais especificamente, pretende-se analisar novos 
 modelos de consentimento que potencialmente propiciem uma maior adesão da 
 população à doação de órgãos e tecidos sem infringir o direito dos brasileiros de escolha 
 de disposição do próprio corpo. Para tanto, serão analisados estudos internacionais sobre 
 a aplicação da economia comportamental e dos “nudges” na regulação da doação de 
 órgãos e tecidos, a fim de fornecer subsídios para avaliar o marco regulatório atual, bem 
 como as propostas de reforma legislativa atualmente em tramitação. Este trabalho 
 subdivide-se em: (i) identificação dos principais problemas existentes no modelo de 
 consentimento de doação de órgãos e tecidos post mortem vigente país; (ii) introdução 
 teórica ao “nudge” e as repercussões da aplicação prática desta estratégia regulatória em 
 diferentes modelos de consentimento de doação; (iii) apresentação dos modelos de 
 consentimento de doação que vêm sendo empregados em outros países e os resultados 
 que estes têm gerado; e, por fim, (iv) realização do mapeamento das principais propostas 
 legislativas, em trâmite, que visem modificar o modelo de consentimento do doação 
 vigente

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2022

Instituição

FGV Direito Rio

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33543

Temas

Economia

Palavras-chave

Doação de órgãos e tecidospost mortemopt-inopt-outnudgeconsentimentoBrasilDireitoDireito regulatórioDoação de órgãos, tecidos, etcConsentimento (Direito)Legislação