Estudo
O MCMV voltoudos tons de cinza do CVA ao policromatismo das pautas identitárias, quais revisões e possibilidades a MP nº 1.162 e suas 253 emendas anunciam?
Balbim, Renato Nunes
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Resumo
Além de uma breve apresentação tanto da MP, quanto do processo executivo e legislativo de criação de um novo programa habitacional e a vinculação com o Programa Casa Verde Amarela (PCVA) e com o primeiro MCMV, essa Nota Técnica (NT) sistematiza as principais inovações e modificações trazidas pela MP, recupera as proposições do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) no período anterior que têm relação com as inovações trazidas pela MP, e faz uma revisão analítica das 253 emendas de deputados e senadores
 apresentadas à Comissão Mista.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11855
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Planejamento Urbano
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