O juiz em face da atual acumulação de cargos
Monteiro da Silva, Corsindio
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Resumo
É postulado constitucional a teoria célebre de M o n te s q u ie u , da independênciados Podêres da União, que cosxistem harmônicamente (art 38).Outro princípio adotado pela Carta Magna é o da vedação de acumularcargos públicos (art. 185), problema em que, de velha data, se debaten.legisladores portuguêses e brasileiros, no sentido de coibir abusos por partedos colecionadores de empregos em prejuízo da administração e dos outroscidadãos que, muitas vêzes com maior capacidade, relutam por conseguirum emprego público. Êste princípio visa, ainda, a assegurar o cumprimentodo preceito constitucional inscrito no art. 184 que afirma serem os cargos públicosacessíveis a todos os brasileiros.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1958
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4172
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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