O Investimento público em educação pública para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024

Resumo

Este trabalho se dedica à discussão sobre o investimento público em educação pública necessário para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e os possíveis impactos do Novo Regime Fiscal em seu cumprimento. A pesquisa se apoiou em dois estudos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – CNDE (2011) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea (2016), que estimaram, a partir do parâmetro do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), os custos para a implementação das metas preconizadas pelo PNE, chegando a conclusões distintas. A aproximação entre eles, a fim de compreender a lógica subjacente aos cálculos apresentados, permite concluir que o investimento público atual em educação pública ainda não é suficiente para o atendimento, com qualidade, das metas do PNE. Em contrapartida, supõe-se que os 10% do PIB, preconizados pela Meta 20, não são primordiais para o alcance das demais metas estabelecidas. Ao final, verifica-se que o Novo Regime Fiscal possivelmente trará impactos no que se refere à expansão do investimento público, contudo não se pode afirmar que ele tenha posto fim ao PNE 2014-2024, já que outras medidas podem ser adotadas para minimizar ou mesmo neutralizar tais impactos.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2018

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19192

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil; 2014 - 2024

Temas

Finanças PúblicasEducação

Palavras-chave

Educação PúblicaCustos de EnsinoQualidade da EducaçãoInvestimentos públicosPlano Nacional de Educação (PNE)Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)Custo Aluno-Qualidade (CAQ)Regime fiscal