O interesse econômico-militar e os povos indígenas durante a Assembleia Nacional Constituinte

Resumo

O presente trabalho analisa a articulação de três grandes grupos de pressão existentes no Congresso Nacional, durante os trabalhos constituintes, e, fundamentalmente, busca compreender quais interesses econômicos e geopolíticos estariam associados a temática indígena constitucional brasileira. A indústria da mineração-extrativista visava a regulamentação e a exploração de jazidas localizadas nos territórios ocupados pelos povos originários, já os produtores rurais impediriam novas demarcações, além de objetivarem a legalização de terras cuja titulariedade era duvidosa, enquanto os militares procuravam ampliar e manter certas prerrogativas atribuídas às Forças Armadas, como nas constituições anteriores. A Assessoria Parlamentar do Exército tinha diversas frentes e preocupações. Entre as quais, a questão da soberania nacional daquelas áreas fronteiriças que, em grande parte, eram ocupadas pelos povos indígenas. O desenvolvimento da “operação amazônia” e de outros projetos de colonização nos sertões do país enfrentariam a resistência do Movimento Indígena. Um movimento subversivo a ordem vigente e que se opôs aos referidos grupos de pressão. Sua origem remonta ao surgimento das Assembleias Indígenas espalhadas a nível nacional, a partir dos anos 1980, e coordenadas pelo CIMI. O processo constituinte brasileiro está associado muitas vezes a uma transição democrática controversa e benevolente aos militares que influenciaram este longo processo, mas, ao mesmo tempo, garantiu aos povos indígenas uma série de garantias constitucionais inéditas, como o fim do assimilacionismo sob o ponto de vista formal, apesar da existência de uma memória dividida relacionada a diversos outros pontos sensíveis e dos inúmeros questionamentos relacionados ao próprio legado da Constituição Federal. A contemporaneidade da presente temática justificou o desenvolvimento dessa tese que utilizou como metodologia de pesquisa fontes bibliográficas, a partir da verificação das bases de dados do Congresso Nacional, além do recolhimento de alguns depoimentos orais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36062

Temas

EconomiaDesenvolvimento EconômicoDadosMeio Ambiente

Palavras-chave

Assembleia Nacional ConstituinteMovimentos sociaisMovimento indígenaGrupos de pressão legislativaDitadura militarMilitaresProdutores ruraisIndústria da mineraçãoCiências sociaisBrasil. Congresso NacionalPovos originários - Aspectos sociais.Indígenas - Relações com o governoMineração - IndústriaIndígenas da América do Sul - Posse da terra - Brasil