Outro
O incidente de resolução de demandas repetitivas e o princípio do contraditório
Cariello, Bettina Wermelinger dos Santos
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Resumo
O presente artigo se destina a examinar a compatibilidade entre o princípio do contraditório e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Assim, o trabalho se propõe a estudar as características particulares do instituto, a natureza do julgamento e a eficácia da decisão proferida em sede de IRDR. Por fim, pretende-se examinar qual seria a adequada aplicação do referido princípio constitucional ao incidente, tendo em vista que a concepção clássica de contraditório não pode ser aplicada aos julgamentos por amostragem.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2019
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/29608
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