O futuro dos métodos de preços de transferência no Brasilo dilema perante o pedido de acessão do Brasil à OCDE

Resumo

Em maio de 2017, o Brasil apresentou seu pedido de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, desde então, vem analisando e discutindo formas para atender aos requisitos de alinhamento regulamentar e legislativo da instituição. Entre as inúmeras questões que orbitam ao redor do processo de alinhamento, ganha relevância a questão das regras de preços de transferência, tendo em vista que essa guarda uma estrita correlação com o tema do combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros, e que o país se utiliza de regras que divergem substancialmente daquelas consolidadas nas Transfer Pricing Guidelines. Diante do lançamento do Projeto de Preços de Transferência, desenvolvido pela Receita Federal Brasileira em parceria com a OCDE, o presente estudo examina a hipótese de alinhamento das regras brasileiras de preços de transferência às regras da OCDE no que diz respeito às divergências existentes entre os modelos, às críticas ao regime brasileiro, aos possíveis benefícios que serão trazidos pela convergência dos modelos e aos pontos sensíveis que surgem no processo de adequação da legislação tributária doméstica. O estudo conclui que o Projeto de Preço de Transferência no Brasil está firmado nos pontos de partida corretos. Entretanto, o futuro ainda é incerto, tendo em vista que o tema é recente e requer estudos aprofundados, dado a sua complexidade.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30607

Temas

EconomiaDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Safe-harboursTransfer pricingTax regulationMultinationalsTransfer pricing projectFormal consultationPreços de TransferênciaMultinacionaisRegulação tributáriaBrasilOCDEAPAsProjeto de preços de transferênciaConsulta públicaDireitoOrganização de Cooperação e Desenvolvimento EconômicoPreço de transferênciaEmpresas multinacionais