'O flagrante ganha voz?'os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo

Resumo

A partir do ano de 2015 o sistema de justiça criminal brasileiro passou a contar com a audiência de custódia, instituto o qual tem por objetivo encaminhar a pessoa presa perante a autoridade judicial, responsável por entrevistá-la em até vinte e quatro horas após a comunicação da prisão em flagrante. Essa entrevista deve abarcar questões distintas, dentre elas as circunstâncias relacionadas à prisão, a existência de tortura ou maus tratos durante a abordagem policial, ou mesmo o esclarecimento de dúvidas sobre questões de cunho pessoal. Com a adoção das audiências de custódia, a decisão da autoridade judicial sobre a necessidade de manutenção da pessoa presa, a qual era tomada utilizando apenas informações registradas em papel, passou a contar com a presença física do custodiado. Nosso trabalho busca melhor compreender os significados dessa presença. Para tanto, optamos pela realização de pesquisa qualitativa, a qual parte de um viés primordialmente indutivo. Para a obtenção do corpus empírico, adotamos duas técnicas distintas: entrevistas semiestruturadas com magistrados de comarcas diversas do estado de São Paulo e observação participante.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27418

Palavras-chave

Custody hearingPrompt in-person judicial reviewMeaningAudiência de custódiaApresentação da pessoa presaSignificadosDireitoFlagrante delitoPrisioneirosProcesso penal - São Paulo (Estado)