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O Financiamento federal da regularização fundiária de Núcleos Urbanos Informaissituações-problema e estratégias de enfrentamento
Romeiro, Paulo Somlanyi; Costa, Fernanda Carolina Vieira da; Castro, André Simionato
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Resumo
Este capítulo tem como objetivo debater possíveis modalidades de financiamento federal da ação de regularização fundiária, a partir das avaliações realizadas do Programa Papel Passado e da análise da normativa do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, Instrução Normativa do MDR nº 02, de 21 de janeiro de 2021, buscando identificar seu alcance e possibilidades de financiamento.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2022
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13234
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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