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Artigo científico

O Estatuto da Metrópole e as regiões metropolitanasuma análise teórico-conceitual à luz do conceito miltoniano de “território usado”

Peres, Janaína Lopes Pereira; Adriano, Henrique Soares Rabelo; Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga; Olalquiaga, Amanda Alves

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Resumo

Neste artigo, abordam-se, conceitualmente, os limites e os avanços do Estatuto da Metrópole (EM), no que tange à definição e à delimitação das regiões metropolitanas, enquanto territórios políticos, passíveis de tornarem-se objetos de políticas públicas. A emergência do “metropolitano” revela mudanças na ordem espacial nacional e impõe importantes desafios, sobretudo no que diz respeito à formulação das políticas públicas e à necessidade de sua articulação. Este artigo tem como referente empírico o Estatuto da Metrópole e seus antecedentes e tem como intuito apresentar, a partir dessa legislação e do contexto de sua elaboração, uma análise crítica acerca do conceito de região metropolitana adotado pelo Estatuto da Metrópole, à luz do conceito miltoniano de “território usado”.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2018
Instituição
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.revistas.pucsp.br:article/28987

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