O Direito ao trabalho, a preparação e a conquista da aposentadoria

Resumo

O capítulo trata da discriminação da pessoa idosa na admissão de qualquer trabalho ou emprego, bem como a fixação de limite máximo de idade, sendo que a regra geral é a da inexistência de limite máximo de idade para trabalhar. É direito da pessoa idosa, segundo o art. 26 do Estatuto do Idoso, exercer uma atividade profissional em um ambiente de trabalho saudável e seguro, com especial atenção às suas condições físicas, intelectuais e psíquicas para o desenvolvimento do trabalho produtivo. O sistema consolidado de trabalho visa à proteção do trabalhador idoso, garantindo-lhe a aplicação das regras de proteção geral sobre segurança e saúde no trabalho presentes na CLT. Ainda que pouco exploradas pelos sindicatos profissionais e empresariais no âmbito das negociações coletivas de trabalho, encontram-se programas de preparação para aposentadoria previstos em acordos e convenções coletivas de trabalho, o que indica uma maior conscientização para a temática da aposentação digna.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9091

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Saúde

Palavras-chave

Envelhecimento da PopulaçãoTrabalhadores IdososSistemas de AposentadoriaCondições de TrabalhoAssistência aos IdososTrabalhador idosoDireito ao trabalhoCritérios por idadeEstatuto do idosoDoenças por idadePreparação para aposentadoria