Da Política nacional do idoso ao estatuto do idosoa difícil construção de um sistema de garantias de direitos da pessoa idosa

Resumo

Vemos neste capítulo que o envelhecimento populacional é um fenômeno mundial, e, no Brasil, a população idosa é o grupo que apresenta as taxas mais elevadas de crescimento. Diante de tal realidade, o Estado brasileiro precisa se preparar para atender à demanda desse segmento populacional, principalmente nos setores previdenciário, de saúde, assistência social, segurança pública, habitação e lazer. As assembleias das Nações Unidas sobre o envelhecimento (1982 e 2002) foram fundamentais para influenciar as legislações de vários países, inclusive o Brasil. Nessas assembleias, foram elaborados planos de ação internacional para o envelhecimento, e as nações se comprometeram a tomar uma série de medidas em defesa desse segmento populacional.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9128

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasPlanejamento UrbanoSaúde

Palavras-chave

Envelhecimento da PopulaçãoDireitos CivisAssistência aos IdososEnvelhecimento populacionalEstatuto do idosoGarantias de direitosDireitos sociaisDireitos fundamentaisPolítica Nacional do Idoso (PNI)