A Política Nacional do Idoso em questãopassos e impasses na efetivação da cidadania

Resumo

Neste capítulo, abordamos a formulação da política para a pessoa idosa na Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, bem como no Decreto n. 1.948, de 3 de julho de 1996, com ênfase na questão do protagonismo e da cidadania. O Estatuto do Idoso de 2003 retoma os princípios e as diretrizes da Lei n. 8.842/1994, mas estabelece sanções ao descumprimento das normas, o que não ocorreu na lei de 1994. Enfatizamos o protagonismo dessa faixa etária, destacando também as deliberações das três conferências nacionais dos direitos da pessoa idosa (CNDPIs). O foco do trabalho é assimilar as contradições e as repercussões da legislação e da mobilização de idosos no processo de cidadanização num contexto de desigualdade do capitalismo globalizado.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9148

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Envelhecimento da PopulaçãoSociedade CivilSeguridade SocialCidadaniaTrabalhadores IdososEstilos de VidaEnvelhecimento e cidadaniaProcesso de cidadanizaçãoDireitos sociaisPrevidência socialEnvelhecimento ativoPolítica Nacional do Idoso (PNI)Estatuto do Idoso