O Direito Administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias

Resumo

Este artigo busca contribuir para a aproximação do direito administrativo com o seu emprego prático e os resultados que produz, enquanto instrumento para a realização de finalidades predefinidas. Para isso, são investigadas não só interfaces do direito administrativo com a economia e a ciência política mas, principalmente, com a ciência da administração. O direito administrativo é, então, tomado pela metáfora de uma caixa de ferramentas, que congrega instrumentos com diferentes capacidades, conferindo-se importância ao desenho dos arranjos jurídicos, orientando a seleção, combinação e manejo das ferramentas de direito administrativo segundo os incentivos que podem gerar para cumprir as tarefas pretendidas. As estratégias do direito administrativo como caixa de ferramentas são exploradas após situar o papel do direito diante do processo de seleção de ferramentas sob as óticas da política e da gestão pública, fixando uma estratégia diagnóstica, para avaliar a consistência de arranjos jurídicos em curso, e uma estratégia prognóstica, para projetar combinações de ferramentas que produzam incentivos adequados. Essas estratégias são potencializadas por meio de uma associação aos métodos de experimentalismo, incrementalismo e minimalismo institucional.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2016

Instituição

Editora FGV e Editora Fórum

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.12660/rda.v272.2016.64303

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/27012

Temas

EconomiaGestão PúblicaAdministração PúblicaTecnologia

Palavras-chave

Administrative lawEconomicsPoliticsManagementSocial technologyLegal instrumentalismDireito administrativoEconomiaCiência políticaCiência da administraçãoTecnologia socialInstrumentalismo jurídicoDireitoAdministração