O controle das relações entre o estado e organizações da sociedade civilas perspectivas do TCU e do TCE-RJ
Quintella, Luciano Augusto de Brito Miraldes
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Resumo
Esta dissertação faz uma análise sobre como vem ocorrendo, na prática, o controle das relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil (ONGs) após o estabelecimento do marco legal do terceiro setor no final da década de 90. Esta análise se concentra nas perspectivas de dois órgãos de controle externo da administração pública brasileira: o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Este estudo aborda o problema partindo da descrição do contexto histórico recente em relação às mudanças no papel do Estado e na gestão pública. Para embasar a análise procede-se a uma revisão da literatura sobre os novos modelos de gestão pública, conceituando-os e detalhando aspectos relevantes. Aborda-se também, resumidamente, como o Brasil se situa diante destas mudanças, o novo marco legal do terceiro setor e a questão do controle da relação entre o Estado e as organizações da sociedade civil. Com o objetivo de avaliar a situação do controle das ONGs, realiza-se, inicialmente, um levantamento das informações colhidas em diversas auditorias realizadas pelo TCU e TCE-RJ, além de entrevistas com representantes destes órgãos para se obter as principais questões que envolvem o controle das transferências de recursos públicos para estas entidades do terceiro setor. A análise dos resultados leva a crer que o controle de resultados previsto no novo marco legal do terceiro setor não se consolidou na prática, e mesmo em relação ao tradicional controle burocrático ainda persistem falhas significantes que colocam em risco a correta aplicação dos recursos públicos destinados às ONGs.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2008
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/3606
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