O Autofinanciamento do desenvolvimento urbano sob a ótica do Estatuto da Cidadeinstrumentos urbanísticos de planejamento
Balbim, Renato Nunes; Lima Neto, Vicente Correia; Carvalho Júnior, Pedro Humberto Bruno de
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Resumo
Este capítulo trata das bases de financiamento da política urbana, considerando o marco legal – o Estatuto da Cidade- do processo de urbanização brasileira, e a criação do seu leque de instrumentos previstos, com destaque àqueles com capacidade de arrecadar recursos, como a outorga onerosa e as operações urbanas, bem como a incorporação no âmbito dos municípios de elementos de instrumentalização da política urbana. O texto encontra-se dividido em cinco seções além desta introdução. A primeira apresenta o processo de urbanização brasileira, destacando a evolução demográfica das áreas urbanas e o padrão de periferização das cidades brasileiras. Em seguida, na segunda seção, são abordados elementos e formas que visam alterar os padrões de urbanização encontrados. Na terceira seção, são identificados os instrumentos vinculados à política urbana municipal, para que, na quarta seção, sejam analisadas a previsão e a aplicação destes instrumentos nos diversos municípios. A quinta seção tem o objetivo de contextualizar a relação entre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e os instrumentos outorga onerosa e IPTU Progressivo no Tempo, destacando a falta de padrão na aplicação destes instrumentos em uma amostra de municípios brasileiros. Por fim, a sexta e última seção procura realizar síntese daquilo que foi apreendido com a identificação de ações que poderiam ser empregadas para melhorar a capacidade de autofinanciamento da política de desenvolvimento urbano a partir dos municípios.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2012
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/3865
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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