O 2º CEJUSC DE IMPERATRIZ/MA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Paula, Aryane dos Santos Silva de; Costa, Silvio Luiz da; Maricato, Andréia Fogaça; Vieira, Edson Trajano
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Resumo
: O estudo tem como objetivo compreender como o 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) contribui para o desenvolvimento do município de Imperatriz, Estado do Maranhão, a partir da perspectiva do objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 16. Trata-se de um estudo descritivo, que possui uma abordagem qualitativa. As fontes de pesquisa são do tipo documental, consistentes em dados públicos constantes em sites oficiais e relatórios de produtividade da unidade, bem como o estudo de campo, realizado por meio de entrevistas. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, proposta por Bardin para a análise dos dados documentais e das entrevistas. Os resultados indicam que no município o índice geral de desenvolvimento sustentável é baixo e o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16 é um dos indicadores com menor pontuação. Identificou-se que o Centro contribui para o acesso à justiça, pois permite a resolução dos conflitos de forma rápida, amigável e gratuita no setor pré-processual, e para a pacificação social, porque os métodos autocompositivos permitem o diálogo, acalma os ânimos e valorizam o ser humano. Contudo, foram identificados como pontos negativos, a pequena quantidade de conciliadores/mediadores e a não remuneração pelo exercício da função, que é exercida de forma voluntária. Conclui-se que o Centro de Conciliação de Imperatriz tem potencial para contribuir com o desenvolvimento sustentável no município. Contudo, são necessários mais investimentos em conciliadores/mediadores e mais divulgação sobre a importância da conciliação e da mediação.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2024
- Instituição
- Universidade de Taubaté
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs2.rbgdr.net:article/7530
- Licença
- https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
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