Novo modelo regulatório para a educação superior privadapropostas

Resumo

Diante das discussões acerca do excesso de regulação no ambiente da educação superior privada, que pode estar limitando a autonomia universitária e a qualidade dos serviços educacionais prestados por essas instituições, e de que, além de estar afastando o país das metas para o setor, estaria deixando-o em posição indesejável quando comparado com instituições em um ambiente internacional, surgem debates sobre uma potencial implementação de modelos regulatórios que permitam maior liberdade para que essas instituições venham a atuar. Partindo da ideia de que modelos regulatórios mais liberais e com maior autonomia podem ser úteis para ajudar no atingimento dos objetivos educacionais do país, o presente estudo pretende abordar alternativas regulatórias como desregulação, autorregulação e metarregulação, bem como implicações inerentes ao desenho institucional dos órgãos reguladores no Brasil, e propor ideias para um novo modelo regulatório da educação superior privada. O Estudo abordará os principais direitos constitucionais que direcionam a atividade da educação superior privada [direitos sociais, livre iniciativa, autonomia universitária, qualidade da educação] diante da literatura sobre o tema, e apresentará a situação atual da regulação da educação superior no Brasil. Com o cenário apresentado, cotejará possibilidades regulatórias com potencial implementação como a autorregulação e a metarregulação para saber se serão de fato aplicáveis à nossa regulação setorial, sugerindo que a regulação do para esse setor fique a cargo de uma entidade privada certificadora de qualidade, mantendo o Ministério da Educação uma regulação residual. Com esse cenário, estarão propostas medidas para colaborar com a criação de um novo modelo regulatório para educação superior privada no Brasil.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30487

Temas

Educação

Palavras-chave

RegulationPrivate higher educationSelf-regulationMeta-regulationDeregulationRegulaçãoEducação superior privadaAutorregulaçãoMetarregulaçãoDesregulaçãoDireitoEnsino superior - Brasil - RegulaçãoDireito regulatórioAvaliação educacional