Novas instituições para o desenvolvimento ruralo caso do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (PRONAF)

Resumo

O texto analisa as duas principais linhas de ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Na primeira (PRONAF Infra-Estrutura e Serviços), municípios selecionados credenciam-se a receber recursos orçamentários, a fundo perdido, aplicados segundo um plano municipal de desenvolvimento rural. A condição fundamental para a obtenção dos recursos é que o plano seja elaborado por uma comissão cuja maioria deve ser composta por agricultores familiares. A pesquisa mostra que os resultados dessa linha do programa são bastante desiguais. O que se constatou, quanto à segunda linha de ação do PRONAF, é que, embora sejam familiares os agricultores que recebem os financiamentos, os recursos estão muito concentrados no sul do país e entre os agricultores ligados à integração contratual com a agroindústria. Apesar desses limites, o PRONAF vem contribuindo à criação de um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento rural.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

1999

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2617

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Finanças PúblicasGestão Municipal

Palavras-chave

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)Financiamento de infra-estruturaPlano municipal de desenvolvimento ruralPolítica de crédito rural