Novas alternativas para financiamento dos encargos do governoproblemas e perspectivas

Resumo

A finalidade do presente trabalho é identificar algumas distorções atuais e contribuir para a discussão de alternativas para um problema detectado nos últimos anos e que vem assistindo a um crescente recurso a formas não tradicionais para financiamento dos crescentes encargos do governo. Uma progressiva rigidez na programação dos recursos tributários teria levado o governo a procurar novas soluções para obter os recursos financeiros necessários ao financiamento não inflacionário de um enorme volume de gastos. Tais soluções podem, por seu turno, ser englobadas em três categorias: 1) a utilização de recursos de fundos constituídos a partir de contribuições compulsórias, baseadas principalmente na folha de pagamento ou no faturamento das empresas (FGTS, PIS, PASEP, Salário-Educação); 2) a expansão e aperfeiçoamento do mercado para a colocação de títulos da dívida pública; e 3) o confisco de parte dos recursos gerados pela exploração de jogos de azar, por incentivos fiscais, ou pela exportação de alguns produtos agrícolas importantes (Loterias Federal e Esportiva, PIN, PROTERRA, café, etc.).

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1974

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6672

Licença

Licença Comum

Temas

Finanças PúblicasEducação

Palavras-chave

Política EconômicaFundos sociaisDívida públicaPlanejamento governamentalAlocação de recursos