Artigo científico
Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro
Amaral, Thiago Bottino do; Prates, Fernanda
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Resumo
Partindo da análise de decisões proferidas ao longo de um ano (2015) pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscou-se examinar de que forma a tecnologia da monitoração eletrônica vem sendo aplicada pelo Poder Judiciário. O presente artigo apresenta os resultados desta análise, discutindo (1) a questão da limitação do uso desta ferramenta como alternativa à prisão cautelar e (2) as problemáticas ligadas à sua aplicação pelo Tribunal no âmbito da execução penal.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2017
- Instituição
- Inst Brasileiro Direito Processual Penal-Ibraspp
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/23794
- Temas
- Tecnologia
- Palavras-chave
- Electronic monitoringPre-trial detentionCorrectional systemEmpirical researchRio de Janeiro State Court of JusticeSentencing disparityMonitoração eletrònicaPrisão cautelarPesquisa empíricaDisparidade de tratamentoTribunal de Justiça do Rio de JaneiroDireitoExecução penal - Legislação - BrasilPoder judiciário
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