New models of governance in the Public University in Portugal and competitiveness

Resumo

Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei no62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturasde governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança,comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da “Declaraçãode Lisboa”, está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que sãocada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagenscomparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho demodelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestãodas instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudançasvisíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelotradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenastrês instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar,a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e degestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análisedas opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicionalquadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operarsob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se aindaintegrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei,a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Nesteartigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutosdas IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2012

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0034-76122012000300005

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/7109

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

GovernançaEducação

Palavras-chave

higher educationuniversitygovernance modelsmanagement.ensino superioruniversidademodelos de governogestão.