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Natureza jurídica e questões creditícias e tributárias das reduções certificadas de emissões
Fraxe Neto, Habib Jorge; Remígio, Hipólito Gadelha
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Resumo
Este capítulo investiga a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) e as questões tributárias e creditícias a elas associadas, com o objetivo de avaliar aspectos relacionados à regulamentação doméstica dos créditos de carbono, considerando, inclusive, a eventual substituição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) pelo mecanismo de desenvolvimento sustentável (MDS), instituído a partir do Acordo de Paris. Serão abordados os contextos doméstico e internacional do MDL.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2018
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9494
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Finanças Públicas
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