Municipalização da segurança pública no Brasilevidências, desafios e caminhos para a redução da criminalidade

Resumo

Esta dissertação investiga como o fortalecimento da segurança pública municipal pode contribuir para a redução da criminalidade no Brasil, considerando que a violência se manifesta de maneira territorial e exige respostas igualmente territorializadas. O trabalho parte da compreensão da segurança pública como direito social e da necessidade de superação do modelo historicamente centrado apenas na repressão policial, defendendo a inserção do município como ator estratégico na proteção do cidadão e na estruturação de ações preventivas. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, baseada em revisão narrativa de literatura e análise documental, com foco na comparação institucional entre a evolução da política de saúde e da política de segurança pública, especialmente no que se refere ao processo de descentralização e integração federativa. O estudo analisa a ampliação das competências municipais após a criação do Sistema Único de Segurança Pública, o acesso crescente a recursos federais e a expansão das Guardas Municipais enquanto instrumentos de presença estatal e ordenamento urbano. Os resultados indicam que Municípios que adotam políticas estruturadas de prevenção, como monitoramento inteligente, patrulhamento comunitário, controle de áreas urbanas sensíveis e integração de informações, apresentam maior capacidade de redução de crimes patrimoniais e violentos. Além disso, a atuação municipal contínua se mostra essencial para impedir que organizações criminosas disputem a governança de territórios onde o Estado se faz ausente, fortalecendo mercados ilícitos e incentivando a violência. O trabalho conclui que a municipalização qualificada da segurança pública é um caminho institucional promissor, capaz de ampliar a eficiência e a efetividade das ações preventivas em nível local. Para isso, torna-se fundamental garantir financiamento estável, aperfeiçoar a inteligência territorial, fortalecer as capacidades administrativas municipais e consolidar instâncias permanentes de coordenação interfederativa. Assim, a presente pesquisa contribui para o debate contemporâneo sobre a governança da segurança pública e oferece bases para o desenvolvimento de políticas mais próximas do cidadão e alinhadas às demandas reais do território.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38062

Temas

Desenvolvimento RegionalAdministração PúblicaGovernançaSaúdeGestão Municipal

Palavras-chave

Segurança públicaMunicipalizaçãoPrevenção do crimeFederalismoGuarda municipaisPublic securityMunicipalizationCrime preventionFederalismMunicipal guardAdministração públicaSegurança pública - BrasilGuardas municipais