Mudança nos critérios de habilitação ao benefício seguro-desemprego

Resumo

Busca analisar os efeitos da recente MP no 665/2014 sobre o universo de beneficiários do Programa Seguro-Desemprego. No que diz respeito aos critérios exigidos para habilitação do seguro-desemprego, a aplicação da medida provisória passa a exigir mais meses de trabalho para o requerente ter direito ao benefício, exclusivamente quando da primeira e da segunda solicitações. Os autores levam em consideração os dados reais de 2014, aplicando-se os critérios da MP no 665/2014. Com isso, foi possível mensurar os impactos de redução, tanto na quantidade de trabalhadores com direito ao benefício seguro-desemprego quanto no dispêndio financeiro do programa.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10739

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Dados

Palavras-chave

Seguro-DesempregoTrabalhoBenefício Seguro-DesempregoPrograma Seguro-DesempregoMedida provisóriaDireito ao benefício