Ministério Público do Trabalho

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, definiu o Ministério Público como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O presente artigo aborda a estrutura organizacional e as atribuições do Ministério em questão, bem como as áreas prioritárias em que atua.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2011

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/3959

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

Governo. Administração PúblicaMinistério Público do Trabalho (MPT)Estrutura e organizaçãoAtribuições