Medidas não tarifárias como instrumento de política comercialo conceito, sua importância e as evidências recentes de seu uso no Brasil
Carneiro, Flavio Lyrio
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Resumo
Este artigo traça, a partir da literatura recente sobre o assunto, um panorama da análise de medidas não tarifárias (MNTs), abordando desde sua definição e classificação até algumas evidências recentes sobre sua utilização no mundo e no Brasil. Define-se medidas não tarifárias como quaisquer medidas de política, que não tarifas de importação, que possam ter o potencial de afetar o comércio internacional, modificando preços, quantidades transacionadas, ou ambos. Essa definição abrange tanto medidas que restringem o comércio quanto aquelas que o potencializam, e inclui desde medidas tradicionalmente adotadas em substituição às tarifas (quotas e medidas de controle de preços, por exemplo) ou para defesa comercial, até políticas mais complexas como regulamentos técnicos e sanitários, cuja finalidade principal geralmente não consiste em restringir o comércio, e sim em alcançar outros objetivos de política pública. O estudo apresenta análises preliminares realizadas com base em um projeto liderado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) com objetivo de coletar e disponibilizar dados padronizados sobre MNTs, e expõe um breve quadro da utilização de algumas medidas não tarifárias pelo Brasil, com ênfase no período após o auge da crise mundial em 2008-2009. O trabalho aborda ainda os desafios envolvidos na reforma do arcabouço de MNTs, que incluem garantir que tais medidas alcancem os objetivos legítimos a que se destinam, sem causar impactos desnecessários sobre o comércio.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2015
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6011
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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